Política de Compra de Produtos pelos Usuários

POLÍTICA DE COMPRA DE PRODUTOS PELOS USUÁRIOS

Por este instrumento, a pessoa física ou a pessoa jurídica qualificada no Cadastro de Identificação ao Sistema, o qual é parte integrante deste Contrato; e BLOX LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.264.439/0001-02; têm entre si justo e acordado este Contrato, uma vez aprovada a sua adesão ao Sistema, nos termos e condições abaixo

As partes concordam que, para os fins deste contrato, o único site de vendas autorizado e reconhecido da empresa é o https://www.useblox.com.br/ e todas as transações comerciais deverão ser realizadas exclusivamente por meio deste site.

1 – Procedimento. 

1. O usuário pode comprar produtos da EMPRESA após realizar e preencher com informações verdadeiras, atualizadas e precisas o cadastro referente a sua própria pessoa no Site de processamento de pagamento, bem como cumprir com todas as disposições dos Termos de Uso e realizar transações em nome próprio e nunca em nome de terceiros, e, por fim, ter a capacidade jurídica para celebrar acordos e transmitir títulos e interesses de qualquer produto que possa ser comprado da EMPRESA.

2. O Usuário após efetuar seu cadastro no Site da plataforma de processamento de pagamento, escolherá qual será (ão) o (s) produto (s) adquirido (s) e o meio de pagamento utilizado.

3. Após escolhido (s) o (s) produto (s) e, ato contínuo, ser transferido o valor do produto à conta da EMPRESA, a confirmação do pedido será realizada.

4. Nenhum produto será enviado aos usuários antes da confirmação do pedido que se dará por meio da constatação de que o valor do produto foi de fato creditado na conta da EMPRESA.

5. Após creditado o pagamento na conta da EMPRESA, esta enviará um e-mail com base nos dados fornecidos pelo usuário confirmando o pedido.

6. A confirmação do pedido efetuado formaliza a existência de um contrato entre as duas partes (EMPRESA E USUÁRIO), consoante aos Termos de Uso.

7. Não será admitida outras estipulações contratuais por parte do usuário, servindo este presente termo de uso como o único contrato válido entre as partes.

8. A EMPRESA tem o direito de rescindir o contrato (cancelar o pedido) nas hipóteses da ocorrência de erros ou imprecisões claramente identificadas em relação aos produtos que constam no Site.

9. A EMPRESA se compromete a entregar o (s) produto (s) no endereço de entrega preenchido pelo usuário. Em caso deste fornecer dado ou informação incorreta ou imprecisa acerca de seu endereço, qualquer custo decorrente do reenvio do produto, será de responsabilidade do usuário.
   
   
   
   

2 - Transporte

1. A EMPRESA somente realiza transporte de produtos físicos e envida seus melhores esforços na seleção e contratação de transportadoras qualificadas e no monitoramento do processo de entrega, empregando sistemas de rastreamento e controle para assegurar o cumprimento dos prazos e a integridade do produto.Apesar de tais esforços, a responsabilidade da empresa fica limitada à conformidade dos serviços contratados e à análise dos dados e documentações fornecidos pelas transportadoras parceiras. Não serão de responsabilidade da empresa eventos decorrentes de fatores externos ou de terceiros, incluindo mas não se limitando a, casos de força maior, atos de autoridades, eventos climáticos, greves ou quaisquer intercorrências que estejam fora da sua esfera de atuação direta. Assim que constatada qualquer ocorrência que comprometa a entrega do produto seja por extravio, roubo, danos ou atraso  o consumidor deverá comunicar a situação, de forma imediata, por meio do canal oficial de atendimento disponibilizado no site. Após a devida notificação, a empresa iniciará, em conjunto com a transportadora responsável, a apuração dos fatos, a fim de verificar se houve falha na prestação do serviço contratado. Somente nos casos em que ficar comprovada a responsabilidade do serviço de transporte devido à ineficiência ou falha na prestação do serviço, a empresa realizará a substituição do produto.

2. Rastreamento de Envio

No âmbito da presente política de compra de produtos pelos usuários, a EMPRESA reserva-se o direito de utilizar serviços de transporte oferecidos por empresas parceiras para a entrega de produtos adquiridos pelos clientes. Nesse sentido, a Empresa envidará esforços para fornecer aos clientes as informações necessárias para o rastreamento de seus produtos, por meio do código de rastreio fornecido pela empresa parceira responsável pelo transporte.

É importante observar que, em virtude da utilização de empresas parceiras para o transporte, os prazos de entrega e o rastreamento dos produtos podem variar, estando sujeitos à disponibilidade e às políticas dessas empresas parceiras. A Empresa não se responsabiliza pelo tempo de trânsito e rastreamento dos produtos, que estão sujeitos às políticas e procedimentos adotados pelas empresas parceiras.

3. Envio do Código de Rastreio

1. O cliente será informado que o código de rastreio do seu pedido será disponibilizado em até 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento e processamento do pedido pela Empresa. A Empresa se esforçará para fornecer o código de rastreio no menor tempo possível, mas o prazo referido poderá variar de acordo com a disponibilidade e os procedimentos internos e possíveis intercorrências como falhas nos sistemas e problemas no departamento de logística.
          
   
   
   
   
   
   4. Pagamento

1. Os pagamentos serão realizados por cartão de crédito e PIX via PagarMe e/ou Mercado Pago diretamente na conta da EMPRESA.

2. Caso o pagamento não seja aprovado, ou o prazo da chave PIX decorra, a EMPRESA, proporciona o envio de uma chave PIX alternativa, direcionando o pagamento diretamente a conta bancária da EMPRESA.

3. Caso o pagamento feito por cartão de crédito, não seja aprovado pela plataforma principal, a EMPRESA faz o envio de um link alternativo do Mercado Pago e/ou da PagarMe.
   
   
   
   

        5. Prazo de Entrega e Regiões Atendidas

1. Os prazos de entrega para as diferentes regiões do país serão calculados de acordo com o CEP do cliente informado no checkout.

2. Todas as regiões, independentemente do local de entrega, estão sujeitas a atrasos na entrega que podem ocorrer por conta das transportadoras ou dos Correios. Em situações específicas, os atrasos podem estender o prazo de entrega para até 60 dias úteis. Caso ultrapasse o prazo de entrega de até 60 dias úteis, o cliente poderá solicitar o estorno integral do valor pago na compra.

3. O prazo de entrega pode sofrer alterações durante o percurso da mercadoria. Todas as atualizações referentes ao prazo de entrega são de responsabilidade exclusiva da transportadora. A EMPRESA não tem qualquer responsabilidade quanto às atualizações de localização e prazo de entrega, uma vez que essa informação seja fornecida pela transportadora. Cabe ao cliente acompanhar o rastreamento do seu pedido usando o código de rastreio e link para rastreio informados via e-mail.
   
   

         6. Devoluções e reembolso

1. O cliente que realiza compras no site, goza de até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para registrar a desistência da compra sem qualquer custo adicional. Neste caso o cliente poderá solicitar o reembolso do valor da compra. O Reembolso será efetuado pelo mesmo método que o cliente fez a compra, no prazo de 10 dias úteis a partir do recebimento e conferência do pedido. Compras feitas pelo cartão de crédito podem ser reembolsadas em até duas faturas posteriores.

2. Para devolução, esta deve ser solicitada dentro do prazo de 07 dias corridos após o recebimento do produto. Devoluções em que o produto tiver sido utilizado, danificado ou não estiver na embalagem original, ou com embalagem danificada poderemos não aceitar a solicitação e a sua compra será retornada para você. A devolução de produtos só será aceita se o produto estiver sem marcas de uso ou manchas e sem arranhões e de acordo com as condições de troca ou devolução.

3. O pedido deverá ser realizado por meio do e-mail de contato com a EMPRESA, não serão considerados como válidos contatos por direct do Instagram ou WhatsApp comercial, ou qualquer outro meio que não o e-mail disponibilizado pela EMPRESA.  Em cooperação para agilidade do processo reverso anexar fotos e/ou vídeos do produto, bem como dados utilizados na compra para melhor identificação do pedido (Nome e CPF e E-mail e/ou número do pedido).

4. O (s) produto (s) deve (m) estar em sua embalagem original, sem sinais de uso indevido, exceto quando o vício ou a avaria comprovarem a necessidade de manutenção da embalagem original para análise. Caso a solicitação seja aprovada, o reembolso incluirá o valor do produto e, quando for o caso, a parcela proporcional do frete, considerando que o serviço de entrega foi concluído para os produtos remanescentes.

5. Na hipótese de devolução de algum produto, os custos do transporte serão suportados pela Empresa.

6. A Empresa informa que dispõe de 10 (dez) dias úteis para cadastrar a devolução do (s) produto (s) retornado e processar o devido reembolso.

7. O reembolso, estorno somente será realizado após o produto retornar a sede da Empresa e ser submetido a nova avaliação, a verificação e o reembolso serão feitos em 10 (dez) dias úteis.

8. Caso seja constatado que o produto retornado não condiz com as especificações técnicas e estado de conservação que saiu da EMPRESA, fica esta última desobrigada de qualquer tipo/espécie de reembolso.

9.  O reembolso total será aplicado nas hipóteses em que:

Ocorrer o cancelamento integral da compra por solicitação do cliente dentro dos prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor;

Comprovação de vício, avaria de fabricação, envio de produto diverso do contratado ou desistência desde que a solicitação seja formalizada e comprovada pelo cliente, nos termos desta cláusula. Nesses casos, serão restituídos ao consumidor todos os valores pagos, incluindo o valor (es) do (s)  produto (s) e o frete, salvo quando comprovadamente o serviço de entrega tenha sido prestado integralmente para a totalidade dos itens adquiridos.

 O reembolso parcial ocorrerá nas situações em que o cliente opte pela devolução  de apenas parte dos produtos adquiridos, preservando-se a integridade e o recebimento dos demais itens. Nessa hipótese, o valor a ser reembolsado será calculado de forma proporcional aos itens devolvidos e frete.
5.10  Caso o consumidor encaminhe o produto para devolução por conta própria e fora do prazo estabelecido de 7 (sete) dias corridos, a solicitação será considerada extemporânea e, consequentemente, não será aceita para fins de reembolso ou troca com base no direito de arrependimento. A Empresa reserva-se o direito de recusar a devolução ou o reembolso do produto enviado fora do prazo, uma vez que a condição legal que ampara o direito de devolução integral não estará presente.

        7. Troca

1. O prazo para solicitar a troca é de até 7 corridos após a entrega do pedido.

2. Realizamos trocas apenas para produtos com avaria/vício ou modelo divergente do selecionado. A EMPRESA arcará com todos os custos de envio para a troca, mediante a comprovação do defeito, avaria ou envio de modelo incorreto, ressalvados os casos de mau uso pelo cliente, que descaracterizem o vício.

3. Caso o usuário queira realizar a troca do produto por outro modelo de valor superior, poderá fazê-la, desde que pague a diferença que faltar para a compra e se o for o caso o pagamento da taxa adicional. Caso o usuário queira realizar a troca do produto por outro modelo de valor inferior, poderá fazê-lo desde que seja abatida o valor que pagou para a compra. O valor excedente será estornado ao usuário.

4. Caso o usuário queira realizar a troca do produto por outro modelo de valor igual, poderá fazê-la.

5. O prazo para envio do produto trocado é de até 30 (trinta) dias úteis a contar da avaliação feita quando do retorno do produto a sede da Empresa. O prazo de entrega obedecerá ao disposto no item 4.1.

6. Não serão efetuadas trocas de modelos a não ser que sejam feitas em até 2 horas após a confirmação da compra. 

7. Uma vez finalizada a compra não poderão ser adicionados produtos ao mesmo pedido.

8.  O cliente deverá entrar em contato para formalizar a solicitação em nosso canal de atendimento/suporte, anexando fotos e/ou vídeos que comprovem o vício, a avaria ou a divergência do modelo entregue, bem como dados utilizados na compra para melhor identificação do pedido (Nome e CPF e E-mail e/ou número do pedido). Após a análise e validação da solicitação por nossa equipe, o cliente será contatado com as orientações para envio do produto, quando necessário, e para a escolha entre a troca por outro item equivalente ou a restituição dos valores pagos, conforme o caso.

       8. Cancelamento e alteração do endereço

1. O cliente tem o direito de cancelar um pedido ou solicitar a alteração do endereço de entrega antes que o pedido seja enviado pela EMPRESA. Para exercer esse direito, o cliente deverá contatar o serviço de atendimento ao cliente da Empresa, por meio dos canais de comunicação disponibilizados.

2. O pedido pode ser cancelado ou o endereço de entrega pode ser alterado sem custos adicionais desde que o cliente faça a solicitação dentro de um período de até 2 horas a partir do momento em que o pedido foi feito e o pagamento foi confirmado.
   
   
   

        9. Considerações Finais

1. Este termo se aplica a todas as entregas de mercadorias nacionais realizada pela EMPRESA no território brasileiro. Os prazos de entrega e as condições aqui condicionantes têm o objetivo de fornecer uma estimativa aos clientes, e a Empresa não pode garantir prazos exatos de entrega devido às variações envolvidas no processo de transporte.

2. A Empresa reserva-se o direito de alterar ou modificar este termo de acordo com as políticas de envio e as condições da transportadora parceira, com a devida notificação aos clientes.

3. Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas relacionadas ao seu conteúdo ou interpretação serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes.